\n\t

\n\t\t

\n\t\t\tEsclarecemos que até agosto de 2021, o Manual de Orientação do eSocial constava que a empresa com \"natureza jurídica 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior\", embora eventualmente possua CNPJ, as informações ao eSocial deveriam ser prestadas pelo CPF dessa pessoa física, fazendo vinculação ao CAEPF específico.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tJá na versão atual do Manual do eSocial (setembro de 2021), não consta mais a regra mencionada acima, e agora, não ficou claro se a Empresa Domiciliada no Exterior que possua CNPJ, faz a entrega pelo CNPJ ou pelo CPF.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tPor outro lado, a DCTFWeb é reflexo do fechamento do eSocial e da EFD-Reinf. E, tanto o Manual de Orientação do eSocial quanto o Manual de Orientação da DCTFWeb informam que o contribuinte pessoa física que entrega a sua declaração por meio de seu CPF, é dispensado da apresentação da DCTFWeb sem movimento.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tPor fim, em se tratando de empresa com \"natureza jurídica 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior\", se considerada que a identificação no eSocial e na DCTFWeb será pelo CPF dessa pessoa física, fazendo vinculação ao CAEPF, estará dispensada de enviar o eSocial e a DCTFWeb sem movimento.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tPor outro lado, se entendido que a entrega é pelo CNPJ, se faz necessário a entrega do eSocial e da DCTFWeb sem movimento.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tNeste caso, a nossa orientação é que a consulente faça a entrega sem movimento pelo CNPJ, caso a empresa domiciliada no exterior possua CNPJ.\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tE para elucidar de vez a dúvida, a consulente poderá entrar em contato com o Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site da RFB e fazer uma consulta.
\n\t\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\thttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/empresa/dctfweb

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tFontes:

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tManual do eSocial (regra que constava no Manual até agosto de 2021)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t7.1. Declarantes

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tOs declarantes pessoa jurídica são identificados apenas pelo CNPJ e os declarantes pessoa física, apenas pelo CPF.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tO identificador chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de oito posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tAs pessoas físicas que exercem atividade econômica devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF. Nessa situação estão, por exemplo, as pessoas físicas encarregadas de contratar e gerir empregados de Consórcios simplificados de empregadores rurais (Natureja jurídica 228-3) e de cartórios (Natureza jurídica 303-4). Essa regra é aplicável também às naturezas jurídicas adiante relacionadas. Embora eventualmente possuam CNPJ, as informações ao eSocial devem ser prestadas pelo CPF dessa pessoa física, fazendo vinculação ao CAEPF específico.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t212-7 Sociedade em Conta de Participação

\n\t\t

\n\t\t\t221-6 Empresa Domiciliada no Exterior

\n\t\t

\n\t\t\t310-7 Comissão de Conciliação Prévia

\n\t\t

\n\t\t\t321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

\n\t\t

\n\t\t\t323-9 Comunidade Indígena

\n\t\t

\n\t\t\t324-7 Fundo Privado

\n\t\t

\n\t\t\t329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária

\n\t\t

\n\t\t\t402-2 Segurado especial

\n\t\t

\n\t\t\t408-1 Contribuinte individual

\n\t\t

\n\t\t\t409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo

\n\t\t

\n\t\t\t411-1 Leiloeiro

\n\t\t

\n\t\t\t412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t12. Situação “Sem Movimento”

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tA situação “Sem Movimento” para o declarante só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante. Neste caso, o declarante, exceto o MEI, envia o evento S-1299 como “Sem Movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso esta situação ocorra antes do início da obrigatoriedade do envio da DCTFWeb, o declarante deve enviar o S-1299 como “Sem Movimento” na competência do início dessa obrigatoriedade.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tO envio dessa informação é obrigatório caso os campos {evtRemun}, {evtAqProd}, {evtComProd},{evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} forem preenchidos com [N].

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tCaso o declarante possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deve ser enviada a situação “Sem movimento” no evento S-1299, conforme descrito acima.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tOs obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório. Para a declaração de situação “Sem movimento” é desnecessário o envio de qualquer outro evento, como por exemplo as tabelas de estabelecimentos e de rubricas.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tO declarante constituído após o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial que não tenha movimento no mês de sua constituição deve adotar o procedimento descrito no parágrafo anterior nessa mesma competência.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tCaso a situação “Sem movimento” do declarante, nas três situações acima, persista nos anos seguintes, o declarante deve repetir o procedimento de envio do S-1299 sem movimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tEm razão de legislação específica, o Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”. Também está dispensada do envio dessa mesma informação a pessoa física, ainda que tenha inscrição no CAEPF, que no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tEm razão de serem dispensadas da DCTFWeb, as entidades adiante relacionadas não precisam enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”:

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t• Os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t• As comissões sem personalidade jurídica criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos;

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t• Os fundos de investimento imobiliário ou os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela CVM ou pelo Bacen, cujas informações, quando existirem, são

\n\t\t

\n\t\t\tprestadas pela instituição financeira responsável pela administração do fundo; e

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t• Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil que não tenham trabalhador segurado do RGPS que lhes preste serviços.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tManual de Orientação da DCTFWeb

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t18. DCTFWEB SEM MOVIMENTO

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tNo período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, a DCTFWeb deve ser gerada com o indicativo “sem movimento”, a partir do preenchimento e transmissão dos eventos periódicos de fechamento das escriturações digitais.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tApós a transmissão do eSocial ou da EFD-Reinf sem movimento, o sistema gera automaticamente a DCTFWeb sem movimento, que fica na situação “em andamento”, na tela inicial.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t[...]

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tSe o contribuinte transmitir a DCTFWeb sem movimento com informação de apenas uma das escriturações digitais (eSocial, por exemplo), o sistema irá gerar uma declaração retificadora “em andamento” após o envio da outra escrituração (EFD-Reinf). Nesse caso, a retificadora deverá ser transmitida, por conter a informação de ausência de movimento das duas escriturações. O sistema DCTFWeb somente gera a declaração sem movimento após a transmissão, com sucesso, do evento de fechamento do eSocial ou da EFD-Reinf, indicando a ausência de movimento.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tO contribuinte pessoa física que entrega a sua declaração por meio de seu CPF é dispensado da apresentação de DCTFWeb sem movimento. MEI só apresenta sem movimento se já tiver apresentado com movimento antes. Não precisa renovar anualmente.

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t[...]

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n"

Boa Tarde EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR tem que entregar DCTF-WEB sem movimento ?

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