\n\tDe acordo com enunciado da pergunta pressupomos, que a consulente refere-se a empresa que tem início da obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb, a partir de outubro/2021, caso afirmativo.

\n\tSim. No caso das empresas que não tenham movimento será necessário somente enviar o encerramento (S-1299) sem movimento referente a competência de outubro/2021, e caso permaneça sem movimento, será necessário entregar novamente na competência de janeiro/2022, e assim todos os anos no mês de janeiro, até que venha a ter movimento.

\n\tCumpre esclarecer que além do envio do evento S-1299 (Encerramento) para o eSocial, como sendo sem movimento da competência 10/2021, será necessário também transmitir a DCTFWeb como Sem Movimento.

\n\tRessalta-se que, caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

\n\t

\n\tFontes:

\n\tManual de Orientação da DCTFWeb

\n\tPáginas 85 e 86

\n\t[...]

\n\tTransmitida a DCTFWeb sem movimento, esta terá efeito até que ocorra nova obrigatoriedade de declarar. Se o contribuinte continuar inativo, deve enviar novamente a DCTFWeb sem movimento no PA referente a JANEIRO dos anos seguintes, enquanto perdurar a ausência de fatos geradores.

\n\t[...]

\n\t

\n\tManual eSocial

\n\t

\n\t12. Situação “Sem Movimento”

\n\tA situação “Sem Movimento” para o declarante só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante. Neste caso, o declarante, exceto o MEI, envia o evento S-1299 como “Sem Movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso esta situação ocorra antes do início da obrigatoriedade do envio da DCTFWeb, o declarante deve enviar o S-1299 como “Sem Movimento” na competência do início dessa obrigatoriedade.

\n\t

\n\tO envio dessa informação é obrigatório caso os campos {evtRemun}, {evtAqProd}, {evtComProd},{evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} forem preenchidos com [N].

\n\t

\n\tCaso o declarante possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deve ser enviada a situação “Sem movimento” no evento S-1299, conforme descrito acima.

\n\t

\n\tOs obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório. Para a declaração de situação “Sem movimento” é desnecessário o envio de qualquer outro evento, como por exemplo as tabelas de estabelecimentos e de rubricas.

\n\t

\n\tO declarante constituído após o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial que não tenha movimento no mês de sua constituição deve adotar o procedimento descrito no parágrafo anterior nessa mesma competência.
\n\t

\n\tCaso a situação “Sem movimento” do declarante, nas três situações acima, persista nos anos seguintes, o declarante deve repetir o procedimento de envio do S-1299 sem movimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.
\n\t

\n\tEm razão de legislação específica, o Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”. Também está dispensada do envio dessa mesma informação a pessoa física, ainda que tenha inscrição no CAEPF, que no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”.

\n\t
\n\tEm razão de serem dispensadas da DCTFWeb, as entidades adiante relacionadas não precisam enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”:

\n\t
\n\t• Os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

\n\t
\n\t• As comissões sem personalidade jurídica criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos;

\n\t
\n\t• Os fundos de investimento imobiliário ou os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela CVM ou pelo Bacen, cujas informações, quando existirem, são
\n\tprestadas pela instituição financeira responsável pela administração do fundo; e

\n\t
\n\t• Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil que não tenham trabalhador segurado do RGPS que lhes preste serviços.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

\n\t(...)

\n\tArt. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

\n\t§ 1º A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:

\n\t(...)

\n\tI - a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do \"Grupo 2 - Entidades Empresariais\", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

\n\tII - a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do \"Grupo 2 - Entidades Empresariais\", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), exceto aquelas a que se referem os §§ 2º e 3º e as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018;

\n\tIII - a partir do mês de outubro de 2021, para os demais contribuintes não enquadrados nos incisos I, II e IV e nos §§ 2º e 3º; e (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2038, de 07 de julho de 2021)

\n\t§ 2º Os contribuintes a que se refere o inciso III do § 1º que estejam, na data de publicação desta Instrução Normativa, obrigados ao envio dos eventos periódicos por meio do eSocial, conforme cronograma definido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020, poderão aderir à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de março de 2021, mediante opção irrevogável e irretratável a ser formalizada exclusivamente por meio do e-CAC, no endereço eletrônico referido no caput do art. 7º, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021.

\n\t§ 3º Os contribuintes que optaram pela utilização do eSocial na vigência da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes e isentos, são obrigados a apresentar DCTFWeb em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorreram a partir do mês de agosto de 2018.

\n\t

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Boa tarde! Empresas sem movimento, (sem funcionários e sem pró labore), precisam entregar DCTF Web? obrigado!

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