\n\tNo que diz respeito ao vale combustível, continua em vigor a Solução De Consulta Cosit nº 313, de 19 de dezembro de 2019 - DOU de 26/12/2019, onde empregador poderá conceder ao empregado que optou pela “Desistência do Vale-Transporte”, ou seja, que não utiliza transporte coletivo público destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, outra forma de transporte, como por exemplo, ticket combustível para abastecimento do veículo em posto credenciado e etc.

\n\tO vale-combustível está limitado ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

\n\tO empregador deverá descontar do empregado o valor equivalente a 6% do salário básico do empregado, (discriminando em folha como desconto de vale combustível), suportando a diferença (se houver) que exceder ao percentual de desconto, limitado ao valor do benefício.

\n\tExemplo:

\n\tEmpregado com salário de R$ 2.000,00 utiliza Ônibus. Duas conduções diárias ida e volta.

\n\tValor da passagem: R$ 4,40

\n\t02 passagens por dia: R$ 8,80

\n\tVale transporte para 22 dias uteis: R$ 193,60 (R$ 8,80 x 22 dias)

\n\tNeste exemplo, o valor relativo ao vale combustível será de R$ 193,60.

\n\tO empregador desconta 6% do salário básico na proporcionalidade do benefício concedido, o que no nosso exemplo, equivale a R$ 88,00 (R$ 2.000,00 x 6% = R$ 120,00) (R$ 120 / 30 x 22 dias = R$ 88,00).

\n\t

\n\tComo fica:

\n\tCrédito: Vale combustível: R$ 193,60

\n\tDesconto: Desconto de vale combustível: R$ 88,00

\n\tCaso o empregador conceda vale-combustível em valor superior ao gasto de vale-transporte ou deixe de descontar o percentual de 6% percentual do salário do empregado, ou desconte percentual inferior a 6%, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e sobre ela incidirá contribuição previdenciária e demais tributos.

\n\tPor fim, o vale combustível nos termos acima, este valor não incide INSS, IRRF e FGTS.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tAto Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN nº 4, de 31 de março de 2016.

\n\thttps://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21406801/do1-2016-04-05-ato-declaratorio-n-4-de-31-de-marco-de-2016-21406754

\n\t

\n\tSolução de Consulta Cosit nº 313, de 19 de dezembro de 2019

\n\thttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=105814

\n"

Boa tarde! Gostaria de saber se a ajuda de custo para auxilio combustível, tem incidência sobre INSS e FGTS?

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