\n\tA Portaria MTE nº 41/07, em seu artigo 2º disciplina os itens constantes no registro de empregados em sistema informatizado, não mencionando porém, obrigatoriedade de foto do empregado.

\n\tAssim, a foto é essencial apenas para o empregador reconhecer o empregado, não sendo obrigatória perante a lei.

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\n\tFundamento legal:

\n\tArt. 2º - O registro de empregados de que trata o art. 41 da CLT conterá as seguinte informações:

\n\tI - nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
\n\tII - número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
\n\tIII - número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público - PASEP;
\n\tIV - data de admissão;
\n\tV - cargo e função;
\n\tVI - remuneração;
\n\tVII - jornada de trabalho;
\n\tVIII - férias; e
\n\tIX - acidente do trabalho e doenças profissionais, quando houver.

\n\tParágrafo único. O registro de empregado deverá estar atualizado e obedecer à numeração seqüencial por estabelecimento.

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Boa tarde !!! Gostaria de saber se a foto 3 x 4 é obrigatória ser colada no livro de registro de empregados.

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