\n\tConforme disposto no §1º do artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é calculado na base de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, ou seja, sobre o salário básico contratual.

\n\t

\n\tAdicional de periculosidade sobre Horas Extras:

\n\tEm relação à hora extra deverá ser calculada sobre o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional (periculosidade e insalubridade, por exemplo).

\n\tPor força do artigo 457 da CLT, § 1º, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, entre outros.

\n\tAssim sendo, a base de cálculo, quer seja, das horas extras, DSR, adicional noturno, férias e 13º salário, será acrescida de todas das vantagens de natureza salarial, ou seja, inclui-se a remuneração, o adicional de periculosidade.

\n\t

\n\tJurisprudência:

\n\tHora Extra – Base de Cálculo – A hora extra deve ser calculada com base na remuneração percebida pelo obreiro, aí compreendidas não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador (inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT). (TRT 12ª R. – RO-V . 6149/2001 – (01629/2002) – Florianópolis – 2ª T. – Rel. Juiz João Cardoso – J. 05.02.2002)

\n\t

\n\tEnunciado nº 264, do TST:

\n\tA remuneração do serviço suplementar é composto do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em Lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT:

\n\tArt. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

\n\tI - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

\n\tII - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

\n\t§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

\n\t§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

\n\t§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

\n\t§ 4^o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

\n\t

\n\tArtigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t§ 1^o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t[...]

\n\t§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.419, de 2017)

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Boa Tarde O Adicional de Periculosidade integra hora extra, comissões, premiações? Att

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