\n\tCumpre esclarecer que o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, o qual poderá ser firmado com cláusula assecuratória ou sem cláusula assecuratória.

\n\tObserva-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado, como por exemplo contrato de experiência, firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido o aviso prévio de no mínimo 30 dias pela parte que exercer este direito.

\n\tJá nos casos de contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada não será devido aviso prévio, porém, será aplicado o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT, onde a parte que rescindir antecipadamente o contrato por prazo determinado deverá indenizar a outra parte com a remuneração relativa a 50% do tempo restante até o prazo final do contrato. Todavia, na hipótese de ser o empregado que rescindiu antecipadamente, para que seja efetuado referido desconto do artigo 480 da CLT, deverá ser comprovado pela empresa o prejuízo oriundo do pedido de demissão, caso contrário não será efetuado desconto.

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\n\tAssim no contrato de experiência teremos:

\n\t1 - Contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, ou seja, com aviso prévio;
\n\t2 - Contrato de trabalho por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, ou seja, sem aviso prévio, mas com aplicação dos artigo 479 e 480 da CLT.

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\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

\n\t

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Boa tarde, o que é clausula assecuratória no contrato de experiencia? obrigada

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