Conforme dispõe o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Para ficar ainda mais claro o entendimento acima, veja a representação a seguir:

Ressalte-se que de acordo com o artigo 1.595 do Código de Processo Civil, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, sendo que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

O parentesco por afinidade é o liame jurídico existente entre a pessoa casada ou que vive em união estável, com os ascendentes, os descendentes ou irmãos de seu cônjuge ou companheiro, ou seja, são os parentes originários do vínculo matrimonial ou da união estável, o (a) sogro (a), a nora, o enteado, o padrasto, a madrasta e o (a) cunhado (a) (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 463.)

Assim, da mesma forma que o parentesco comum (natural ou civil), a afinidade também ocorrerá em linha reta ou em linha colateral.

Os parentes comuns em linha reta de um dos cônjuges serão parentes por afinidade em linha reta do outro cônjuge: o sogro, o genro, a nora, o enteado, o padrasto e a madrasta - parentesco que jamais se extingue, ainda que tenha se dissolvido o casamento. Não há ex-sogro ou ex-sogra.

Portanto, conforme podemos observar pela interpretação de doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, o padrasto também é considerado parente por afinidade, por isso, o empregado terá direito a 2 dias de ausência justificada.

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Fonte:

Estudo do parentesco por afinidade

Fundamentos:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

Código de Processo Civil - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Boa tarde. Por favor morte de padrasto que não consta nada em convenção coletiva, funcionário tem algum direto de abonar a falta?

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