\n\tEm primeiro lugar cumpre esclarecer que o artigo 462 da CLT dispõe que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

\n\tEntretanto, no caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada no ato da admissão, ou na ocorrência de dolo do empregado.

\n\tDolo é a intenção deliberada do empregado de prejudicar o empregador. No caso de dolo, cabe ao empregador prová-lo, podendo descontar o valor total dos prejuízos correspondentes, ainda que não tenha sido acordado entre as partes.

\n\tPor fim, no caso de danos (prejuízos financeiros), somente poderá haver o desconto se tiver sido previamente acordado no contrato de trabalho entre empregado e empregador no ato da admissão. Caso contrário, pode ocorrer dano e a culpa do empregado, mas não se poderá descontar os prejuízos de seus salários (exceto se dolo).

\n\tPor isso, o recomendado é que, quando da admissão do trabalhador, no contrato de trabalho conste uma cláusula sobre o desconto dos danos por ele causados.

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\n\tJurisprudências:

\n\tDanos causados em serviço pelo empregado. Os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador, sendo vedada sua transferência, pura e simplesmente, ao empregado. A responsabilidade por um ato qualquer não pode ser atribuída abstratamente. A empresa deve provar que o dano foi causado pelo empregado. (TST RR 101.373/93.0, José Francisco da Silva, AC 2ª t. 3.402/94).

\n\tO artigo 462, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato praticado foi culposo, isto é, fruto de negligência, imprudência ou imperícia, mas, nessa hipótese, diferentemente daquela em que o dano decorre de ação dolosa, exige prévia e expressa autorização do empregado. Em ambas as hipóteses, no entanto, é preciso a demonstração efetiva do dano e da responsabilidade do empregado, ou seja, a prova dolosa ou culposa de sua ação, omissiva ou comissiva, e o nexo de causa e efeito com o resultado danoso. (TST, E-RR 385.687/97, Milton de Moura França, Ac. SBDI-1, 8.10.01)' In, Comentários à CLT, Valentin Carrion, 27ª ed., p. 313.

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Boa tarde, posso descontar prejuízo financeiro causando pelo empregado que estar em experiência? Obrigada,

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto