\n\tA consulente não traz detalhes sobre a contratação. Porém, pela narrativa pressupomos que se refira a empregado doméstico.

\n\tPois bem, a Lei Complementar 150/2015, faculta a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, nas seguintes situações:

\n\tI - mediante contrato de experiência, o qual não poderá exceder 90 (noventa) dias;

\n\tII - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso. A duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.

\n\tAssim, se o contrato atender os requisitos mencionados acima, poderá ser efetuado por prazo determinado.

\n\t

\n\tFundamento

\n\tLei Complementar 150/2015:

\n\tArt. 4^o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

\n\tI - mediante contrato de experiência;

\n\tII - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

\n\tParágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.

\n\tArt. 5^o O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.

\n\t§ 1^o O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias.

\n\t§ 2^o O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.

\n"

Boa tarde!! Posso fazer um contrato determinado para uma cuidadora. Pelo fato dela cuidar de um idoso com saúde debilitada, isto jus ticaria o tempo determinado?

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