\n\tDe acordo com o artigo 12 do Decreto nº 95.247/87, quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, a base de cálculo para determinação do desconto do vale transporte será o montante percebido no período.
\n\t

\n\tVale ressaltar que o valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontada proporcionalmente à quantidade de Vale-Transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário.

\n\t
\n\tFundamento Legal:

\n\t
\n\tDecreto nº 95.247/87:

\n\tArt. 9° O Vale-Transporte será custeado:
\n\t        I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;
\n\t        II - pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.
\n\t        Parágrafo único. A concessão do Vale-Transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de que trata o item I deste artigo.

\n\tArt. 10. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontada proporcionalmente à quantidade de Vale-Transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário.

\n\tArt. 11. No caso em que a despesa com o deslocamento do beneficiário for inferior a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do respectivo salário ou vencimento.

\n\tArt. 12. A base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário será:
\n\t I - o salário básico ou vencimento mencionado no item I do art. 9° deste decreto; e
\n\t II - o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

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Boa Tarde. Qual a forma correta de descontar os 6,00% de vale transporte de quem é comissionista puro e trabalhou apenas alguns dias do Mês?

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