\n\tSim. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 991/2010, artigo 3º, a pessoa jurídica poderá aderir ao programa 'Empresa Cidadã', mediante requerimento de adesão formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto a Receita Federal do Brasil.

\n\tPortanto, trata-se de uma faculdade. Assim, as empresas não estão obrigadas a aderir ao mencionado programa.

\n\tNo entanto, vale frisar que apenas a pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real ou Lucro Real Estimado que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

\n\tNo caso, os demais regimes tributários, ainda que efetuarem a adesão ao Programa Empresa Cidadã não poderá efetuar a referida dedução no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido.

\n\tA adesão é feita mediante Requerimento de Adesão formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regras estabelecidas na IN RFB nº 991/2010.

\n\tO Requerimento de Adesão deverá ser formulado exclusivamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, a partir de 25 de janeiro de 2010.

\n\tO acesso ao endereço eletrônico dar-se-á por meio de código de acesso, a ser obtido no sítio da RFB, ou mediante certificado digital válido.

\n\tPara efetuar a adesão acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm

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Boa tarde, Qualquer empresa pode aderir ao Programa Empresa Cidadã, como é feita essa adesão ao Programa?

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