\n\tA verba salário-maternidade possui natureza salarial, conforme disposição expressa contida no § 2º do artigo 28 da Lei nº. 8.212 /91, devendo sobre a mesma incidir os descontos obrigatórios previstos em lei, tais como: contribuições previdenciárias, imposto de renda e a contribuição sindical (se autorizado pela empregada).

\n\tPortanto, tratando-se de salário-maternidade de empregada celetista, por exemplo, o empregador fica responsável pelo pagamento dos salários durante o afastamento, devendo efetuar o desconto previdenciário a cargo da empregada.

\n\tRessalte-se que apenas em relação às contribuições patronais, ou seja, aquelas devidas pelo empregador, é que não haverá a tributação, pois temos com fundamento o Parecer SEI 18361/20 que dispõe que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tParecer SEI 18361/20

\n\t

\n\tLEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

\n\tArt. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

\n\t[...]

\n\t§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

\n"

Boa tarde! Quando estamos de licença maternidade, a empresa pode descontar INSS sobre meu salário pago?

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