\n\tConforme dispõe a Resolução CFM nº 1.658/02, que normatiza a emissão de atestados médicos, somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento ao trabalho.

\n\tPor isso, o nosso entendimento é que somente são reconhecidos os atestados para afastamento de tratamento de saúde e abono de faltas sem perda da remuneração, quando emitidos por profissionais médicos no gozo dos seus direitos ou por odontólogos.

\n\tEm tese, em se tratando de fisioterapia, entende-se que o empregador pode descontar do salário as horas em que a empregada esteve ausente, uma vez que, a declaração é emitida por fisioterapeuta e não médico. Ademais, a fisioterapia poderá ser marcada noutro horário, fora do expediente.

\n\tContudo, se houver cláusula no regulamento interno da empresa, ou no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, que determine o abono dessas faltas ao serviço, o empregador ficará obrigado a cumprir esse mandamento.

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Atestado de fisioterapia

Cruzamento de dados: ECD x ECF