\n\tNos termos do artigo 9º da Lei nº 605/49, quando houver trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. A mesma regra aplicada aos eriados civis e religiosos aplica-se quando há trabalho aos domingos.

\n\tCaso não seja concedida a folga compensatória, o empregador deverá efetuar o pagamento em dobro.

\n\tRessalte-se que há quem entenda que a expressão “em dobro” significa o valor em dobro do domingo ou feriado mais o valor desse dia incluso na remuneração do empregado, o que equivale ao pagamento em triplo, ou seja, o pagamento do feriado embutido no salário mensal e o pagamento do dia trabalhado em dobro (100%).

\n\tSúmula TST nº 146:

\n\tTrabalho em domingos e feriados, não compensado - O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

\n\t

\n\tHá também que entenda que o salário do repouso já está incluído na remuneração mensal do empregado e o serviço prestado no domingo ou feriado deve ser pago em seu valor unitário, que ao somar-se com o valor já embutido no salário normal, resulta no pagamento em dobro. Inclusive este é o entendimento do STF por meio da Súmula 461.

\n\tSTF - Súmula 461

\n\tÉ duplo, e não triplo o pagamento do salário nos dias destinados a descanso.

\n\t

\n\tAssim, se a Convenção Coletiva nada mencionar, o mais condizente e até mesmo para evitar problemas futuros, é o entendimento do TST de que se trata Súmula 146, onde o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semana, ou seja, o que equivale ao dia normal embutido na remuneração mais o dia trabalhado em dobro (majorado em 100%).

\n\t

\n\tLei nº 605/49:

\n\tArt. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

\n\t

\n"

Boa tarde, quando o funcionário trabalha em um dia de folga, feriado ou domingo, o pagamento deve ser em dobro ou como horas extras 100%.

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo