\n\tDe acordo com o Manual do eSocial, demais afastamentos (que neste caso se enquadra as férias) devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência.

\n\tQuanto a remuneração das férias, essas são enviadas por meio da folha de pagamento, no evento S-1200, até até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência.

\n\tAs empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial, estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa. Mas segundo a Receita Federal, inicialmente o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todas as empresas no ambiente tecnológico do eSocial.

\n\tPor enquanto, o envio de informações em atraso para o eSocial, ainda não está gerando penalidades. Porém, isso não quer dizer que a empresa não seja fiscalizada ou outras penalidades não sejam aplicadas.

\n\tPor isso, o recomendado é cumprir o envio dentro do prazo estabelecido para evitar futuras sanções.

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\n\tFonte:

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\n\tVersão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022) (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 09/02/2022

\n\tS-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

\n\tConceito: este evento deve ser utilizado pelo declarante para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao RPPS, cuja informação deve ser prestada em evento próprio (S-1202).

\n\tQuem está obrigado: todos os declarantes que tenham dados de folha de pagamento a informar no mês de referência.

\n\tPrazo de envio: salvo no caso do segurado especial, que é até o dia 7 (sete) do mês subsequente, este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

\n\t[...]

\n\tS-2230 – Afastamento Temporário

\n\tConceito: evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na “Tabela 18 – Motivos de Afastamento” do eSocial, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado/servidor possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.

\n\tQuem está obrigado: o declarante, toda vez que os trabalhadores se afastarem de suas atividades laborais em decorrência de um dos motivos constantes na Tabela 18 do eSocial, conforme obrigatoriedade indicada no quadro do item 2.1 das “Informações adicionais” deste evento.

\n\tPrazo de envio: o evento de afastamento temporário deve ser informado nos seguintes prazos:

\n\ta) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência.

\n\tb) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.

\n\tc) Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença não relacionados ao trabalho, que ocorrerem dentro do prazo de 60 dias e totalizarem, no somatório dos tempos, duração superior a 15 dias, independentemente da duração de cada afastamento, devem ser enviados, individualmente, até o dia em que são completados 16 dias de afastamento.

\n\td) Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha gerado recebimento de auxílio-doença, deve ser enviado no primeiro dia do novo afastamento.

\n\te) Afastamento por inatividade de trabalhador avulso, portuário ou não portuário, pelo código 34 da Tabela 18 deve ser enviado a partir do 91º dia de inatividade.

\n\tf) Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência. g) Términos de afastamento devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.

\n\th) Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.

\n\t[...]

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Boa tarde, referente ao evento S-2230 - Afastamento por Férias, qual é o prazo para envio do mesmo, caso o envio for fora do prazo é passível de multa?

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