\n\tPrimeiramente cumpre esclarecer que o recesso é aplicado ao professor com habilitação legal e registro no Ministério da Educação, SUBORDINADO Ao Ministério da Educação, em conformidade com os artigos 317 a 323 da CLT.

\n\tAssim, apenas quando se tratar de professor subordinado ao Ministério da educação é que deve ser aplicar o recesso durante as férias escolares.

\n\tEm se tratando de professor que não esteja subordinado ao Ministério da educação, será tido como instrutor e poderá ser concedida férias coletivas.

\n\t
\n\tJurisprudência:

\n\t
\n\tProfessor. Instrutor de ensino profissionalizante do SENAI. Enquadramento na categoria diferenciada de professor. Impossibilidade. Precedentes do TST. CLT, art. 317. Exegese. O art. 317 da CLT exige para o enquadramento do trabalhador na categoria diferenciada dos professores a habilitação legal e registro no Ministério da Educação. A necessidade de ministrar aulas não é mencionada. A prova não autoriza considerar o reclamante como integrante da categoria diferenciada de professor.

\n\tO artigo 322 da CLT determina que no período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

\n\tSendo assim, o recesso será remunerado o salário como se o professor estivesse trabalhando. E, na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento da remuneração por eles percebida até o último dia de recesso, conforme determina o § 3º do artigo 322 da CLT.

\n\t

\n\tEnunciado nº 10 do TST:
\n\t
\n\tÉ assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT:

\n\tDOS PROFESSORES

\n\t

\n\tArt. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

\n\tArt. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas .

\n\tArt. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

\n\tArt. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

\n\t§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

\n\t§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

\n\t§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

\n\tArt. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

\n\t Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

\n\t§ 1º - Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula.

\n\t§ 2º No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames.

\n\t§ 3º - Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo.

\n\tArt. 323 - Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.

\n\tParágrafo único - Compete ao Ministério da Educação e Saúde fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no presente artigo.

\n\tArt. 324 (revogado)

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Boa tarde! Uma escola de idiomas pode fechar de férias coletivas 2 vezes no ano? ou um precisa obrigatoriamente entrar como recesso escolar ?

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos