\n\tPrimeiro cumpre esclarecer que as empresas com mais de 300 empregados, são obrigadas a manterem no local de trabalho um refeitório para alimentação de seus empregados. Esse refeitório deverá obedecer a regras específicas, previstas na NR 24 do Ministério do Trabalho, referentes, por exemplo, à sua dimensão, iluminação e material.

\n\tJá nas empresas em que trabalhem mais de 30 a até 300 funcionários, não é obrigatória a existência de um refeitório, mas é exigido que seja mantido um local adequado para a refeição, que pode ser, por exemplo, uma copa ou cozinha.

\n\tJá aos estabelecimentos com menos de 30 funcionários deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.

\n\tPor sua vez, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer vale alimentação ao empregado. No entanto, deve ser consultado o documento coletivo da categoria, a fim de verificar se há cláusula que determine o fornecimento obrigatório deste benefício.

\n\tPor outro lado, se a empresa não estiver obrigada a refeitório e nem local adequado (cozinha) ou não possui local que atenda as condições suficientes de conforto para as refeições, neste caso será obrigada a atender outras alternativas, como por exemplo, liberar o empregado para fazer a sua refeição em casa ou mesmo conceder o vale refeição.

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Bom dia, a empresa que não possuí refeitório/ copa é obrigada a fornecer vale refeição para os colaboradores?

Cruzamento de dados: ECD x ECF