\n\tO artigo 136 CLT determina que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

\n\tContudo, note-se que pela regra do §3º do artigo 134 da CLT, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

\n\tDe acordo com o enunciado em tela, a consulente informa que o empregado trabalha em escala 6x2 e deseja saber se as férias podem iniciar às sextas-feiras, no entanto, a consulente não informa quando inicia a escala (qual dia da semana), o que nos impossibilita de afirmarmos se poderá ou não.

\n\tPressupondo que o empregado trabalhe de segunda a sexta, significa que o sábado é compensado durante a semana e o domingo é o seu DSR. Portanto, nesta situação, o início de gozo de férias poderá ocorrer até a quinta-feira, desde que não haja feriado na sexta ou sábado daquela semana.

\n\tPor outro lado, digamos que o funcionário trabalhe de domingo a quinta, então o domingo é dia útil de trabalho, sendo assim, não há problemas em iniciar as férias na sexta, visto que estará respeitando o prazo de pelo menos 3 dias antes do DSR.

\n\tPor fim, a consulente deverá analisar as regras informadas acima e verificar se o início das férias não estará sendo dado com 2 dias que antecede feriado ou o DSR do colaborador.

\n\t

\n\tCLT

\n\tArt. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

\n\t§ 1^o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t§ 2^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t§ 3^o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\tArt. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

\n\t[...]

\n\t

\n"

Bom dia, colaborador que executa escala 6 x 2, poderá iniciar as férias numa sexta-feira? O que rege a legislação? Atenciosamente.

Descomplica - 15 de JULHO

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