\n\tNão. Primeiramente cumpre esclarecer que o contrato de trabalho intermitente não é um tipo de contrato, mas sim uma modalidade contratual que poderá ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

\n\tVale lembrar que somente durante a vigência da MP 808/2017, o artigo 452-D da CLT determinava que decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, o que for mais recente, seria considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente.

\n\tEntretanto, a MP 808/2017 teve sua vigência encerrada. Desta forma, não há prazo estabelecido e a rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo e o motivo do desligamento será de acordo com o ocorrido.

\n\tPor fim, se na celebração do contrato for estipulado que é por prazo determinado, terá prazo de encerramento, do contrário, ainda que o funcionário fique sem convocação por anos, o contrato permanece válido.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tCLT:

\n\tArt. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

\n\t§ 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

\n\t§ 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

\n\t§ 3o A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

\n\t§ 4o Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

\n\t[...]

\n\t§ 6o Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

\n\tI - remuneração;

\n\tII - férias proporcionais com acréscimo de um terço;

\n\tIII - décimo terceiro salário proporcional;

\n\tIV - repouso semanal remunerado; e

\n\tV - adicionais legais.

\n\t§ 7o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo.

\n\t

\n\tArt. 452-D. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, o que for mais recente, será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente. (Incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017) (Vigência encerrada)

\n\t

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Bom dia , gostaria de saber se o contrato intermitente tem prazo para encerramento

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