\n\tCumpre esclarecer que o contrato utilizado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços é o contrato temporário instituído pela Lei nº 6.019/74 e regulamentada pelo Decreto nº 73.841/74. Porém, este somente poderá ser firmado por meio de uma empresa de Trabalho Temporário.

\n\tDesta forma, se a referida contratação for para substituição de empregado de férias ou devido a acréscimo extraordinário de serviços, é possível firmar um contrato de trabalho por prazo determinado na modalidade temporário nos termos da Lei nº 6.019/74, porém por meio de uma empresa de Trabalho Temporário (Agência de Emprego).

\n\tTodavia, existem outras modalidades de contrato que podem ser firmado diretamente com a empresa, como por exemplo, o contrato por prazo determinado previsto no artigo 443 da CLT, porém este somente poderá ser aplicado para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação de prazo.

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Bom dia! Posso contratar uma pessoa para cobrir férias, tipo de contrato por tempo determinado por 23 dias ? Em caso positivo ou negativo, quais os procedimentos?

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