\n\tO envio do S-2299- Desligamento não tem nenhuma relação com as entregas dos documentos da rescisão e nem o pagamento realizado ao empregado.

\n\tO pagamento da rescisão será enviado no evento S-1210- Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

\n\tEnquanto, o S-2299 - Desligamento é o evento que contem as informações referente a rescisão do contrato: data de desligamento, motivo, informações sobre o aviso, proventos recebidos e etc.

\n\tNo que diz respeito ao prazo de envio do S-2299 e consequente baixa na CTPS digital, de acordo com o Manual do eSocial, o evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

\n\tCaso a dúvida seja em relação à baixa na CTPS física, conforme Portaria nº 1.065/2019, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, afastamentos, desligamento, reintegração, transferência e etc) serão feitas apenas eletronicamente, mesmo para quem possui CTPS em papel.

\n\tAs informações da carteira digital são preenchidas a partir da sincronização dos eventos S-2190, S-2200, S-2206, S-2299, S-2298.

\n\tConforme orientação do Ministério da Economia, o funcionário poderá constatar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação pelo empregador.

\n\tPortanto, tais anotações não são mais atualizadas na CTPS em papel, pois são feitas pela CTPS digital, tendo como identificação o CPF.

\n\t

\n\tFonte:

\n\tManual do eSocial - versão 1.0

\n\t

\n\tPortal gov.br

\n\thttps://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital

\n\t7. Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?

\n\tVocê não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador.

\n\tO único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação.

\n\tO seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação por você.

\n\tCaso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.

\n\t

\n\t16. A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?

\n\tSim. A CTPS Digital terá validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.

\n\t

\n\t28. Por que não aparece meu número da CTPS física?

\n\tA CTPS Digital, agora com validade jurídica, utilizará como número chave o CPF. Para as empresas que aderiram ao eSocial, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.

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Bom dia! Posso enviar o s-2299 mesmo que o funcionário ainda não tenha assinado e recebido a rescisão? Qual prazo que tenho para dar baixa na ctps?

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos