\n\tO desconto da falta/atraso com base na comissão trata-se de assunto polêmico. A legislação trabalhista não especifica sobre a forma de desconto de faltas/atraso injustificadas dos empregados comissionistas.

\n\tContudo, com base no § 1º, do artigo 457 da CLT, integram o salário, a importância fixa estipulada, como também as comissões.

\n\tSeguindo esse raciocínio, se o empregado faltar ao trabalho sofrerá o desconto sobre o salário fixo somado as comissões e o DSR comissões.

\n\tTodavia, há entendimento de que não deve haver desconto sobre a parte variável (comissão + DSR), visto que o empregado faltando deixou de ganhar a comissão, então já sofreu o prejuízo.

\n\tNeste sentido, a falta em tese deve ser descontada apenas sobre o salário fixo.

\n\tPor fim, sugerimos que seja consultado o documento coletivo do sindicato da categoria, a fim de verificar se há cláusula que determine o procedimento referente ao desconto de faltas do empregado que recebe por comissão.

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Bom Dia! qual o embasamento que o sistema usa para o desconto de atrasos (evento 38) no desconto do salario fixo e comissão?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto