\n\tPrimeiramente cumpre esclarecer que a legislação não proíbe expressamente a recontratação. O que o artigo 2º da Portaria nº 384/92 dispõe é que, considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro de noventa dias subsequentes à data em que a rescisão se operou.

\n\tO objetivo dessa Portaria é orientar a fiscalização do trabalho, no sentido de coibir a prática de dispensas fictícias, seguidas de recontratação, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS e ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.

\n\tContudo, não existe de fato um prazo legal para recontratação de empregado. A recontratação poderá ocorrer mesmo antes de 90 (noventa) dias após o desligamento, desde que o motivo da dispensa não tenha sido o intuito a que se refere os dispositivos da mencionada Portaria 384, ou no caso de pedido de demissão e termino de contrato.

\n\tEm relação ao período de experiência, a finalidade da contratação a título experimental é tanto do empregador como do empregado conhecer as peculiaridades de cada um.

\n\tPortanto, o entendimento jurisprudencial é de que não é válido o prazo de experiência aplicado ao empregado admitido com a mesma função em empresa a qual já prestou serviços.

\n\tTodavia, se o contrato for firmado em função diversa daquela exercida anteriormente, pode-se aplicar o período de experiência.

\n\tOutra possibilidade é se no contrato anterior o empregado não tiver cumprido o período total da experiência é possivel firmar um contrato a título experimental com a diferença dos dias não cumpridos.

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\n\tJurisprudência:

\n\tNão é válido contrato de experiência com empregado já “experimentado” pelo empregador, qualquer que fosse a natureza da relação de trabalho que antes ensejara o conhecimento da aptidão daquele nos serviços.

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Bom Dia! Qual o prazo para a empresa recontratar o funcionário na mesma função?

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