\n\tO empregador somente poderá descontar o valor a que se refere o artigo 480 da CLT, se o fato do empregado ter se desligado antecipadamente tiver acarretado lhe prejuízos.

\n\tSe o empregador efetuar o desconto sem comprovação dos prejuízos, em caso de uma reclamação trabalhista poderá o juiz dar ganho de causa ao empregado.

\n\tNo caso, recomenda-se ao empregador ter meios que comprovem efetivamente os prejuízos causados pelo desligamento antecipado do empregado, como por exemplo, pagamento de multas por tarefas não realizadas no prazo, cancelamento de contratos de prestação de serviços diante da impossibilidade do empregador executar no prazo previsto, dentre outros. E ainda, a indenização dos prejuízos causados, não poderá exceder a 50% dos dias faltantes para o término da experiência.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

\n\t§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)

\n\t

\n"

Bom dia! Quando o funcionário pede demissão no período de experiência, posso descontar os 50% do dias que faltam para o termino?

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