\n\tSim. Pois, equipara-se à figura do empregador a pessoa física que contrata empregados para auxiliá-lo no exercício de suas atividades.

\n\tTodavia, a pessoa física terá que abrir uma matrícula CAEPF e efetuar o registro do empregado como se fosse uma empresa.

\n\tVale ressaltar que além da contribuição previdenciária descontada do empregado e do IRRF e recolhimento do FGTS, são devidas as contribuições patronais.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t

\n\tLei nº 8.212/91:

\n\tArt. 15. Considera-se:

\n\tI - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

\n\tII - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

\n\tParágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 13.202, de 2015)

\n\t

\n\tCLT:

\n\tArt. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

\n\t§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

\n\t[...]

\n\t

\n"

Bom dia, um Advogado autonomo sem empresa pode abrir um CAEPF para registro de uma assistente admnistrativo?

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