\n\tDe acordo com o §3º do artigo 134 da CLT, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

\n\tA intenção do legislador em realizar a proibição do inicio das férias antes do DSR é não prejudicar o descanso já garantido em razão do labor durante a semana. Porém, de acordo com o enunciado em tela, não trata-se de início de gozo de férias, mas continuação do gozo de férias que iniciou em outro recibo.

\n\tSendo assim, não há vedação nesse sentido. O recibo poderá ter inicio em sábado pois corresponde a continuidade do gozo.

\n\tVale lembrar ainda que, de acordo com o disposto no artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Isso quer dizer que após vencidas as férias, o empregador tem o prazo de 12 meses para concedê-las ao empregado.

\n\tNão obstante a previsão acima, o artigo 136 CLT determina que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

\n\tDesta forma, desde que as férias do empregado se encontrem vencidas e este seja comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência a data de inicio de suas férias, poderá o empregador conceder as férias seguidas. Da mesma forma, o pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

\n\tContudo, deve ser observado que a finalidade das férias é promover o descanso do empregado após 12 meses de trabalho, por isso o ideal é que se conceda as férias dentro de um intervalo de tempo, de forma que as férias atinja o seu real objetivo, que é o descanso do empregado após determinado tempo de trabalho.

\n\tPor fim, cabe exclusivamente ao empregador a decisão de conceder as férias seguidas. Da mesma forma, cabe ele a decisão se comunica e paga ao empregado as todas as férias em uma só vez, ou cada uma delas em seu respectivo prazo.

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\n\tFundamento Legal:

\n\tCLT:

\n\tArt. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

\n\tArt. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

\n\tArt. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

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Bom dia, uma funcionária esta de férias data do retorno dia 26/02 posso iniciar uma nova férias na data do 26/02 mesmo sendo sábado?

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