Boa tarde Roldão Mariana

Os abonos (bonificação) concedidos de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, integra ao salário e sofre todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Já os abonos (bonificação) expressamente desvinculados do salário, por força de lei, não constitui base de incidência de INSS e FGTS, incidindo apenas o IRRF. Inclusive a CLT informa que os abonos não integram a remuneração do empregado, portanto não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Portanto, no caso em tela, pelo enunciado trata-se de bonificação concedida de forma espontânea, e deverá ser lançada em folha de pagamento para incidência de INSS, FGTS e IRRF.

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Fundamento:

Clt:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador

Decreto nº 9.580 de 2018

Art. 36. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 68; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14; Lei nº 4.506, de 1964, art. 16; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º; Lei nº 8.383, de 1991, art. 74; Lei nº 9.250, de 1995, art. 33; Lei nº 9.532, de 10 dezembro de 1997, art. 11, § 1º; e Lei nº 12.663, de 2012, art. 46):

[...]

IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;

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BONIFICAÇÃO

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