Bom dia Douglas Kendy

Prêmio

Pelas regras do artigo 457, § 2o da CLT, alterado pela reforma trabalhista, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Quanto ao Imposto de Renda – sofrerá incidência normalmente.

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Gratificação:

As gratificações podem ser divididas em dois tipos.

a) Gratificações legais previstas em lei, a exemplo, dos adicionais de insalubridade, periculosidade, adicionais por tempo de serviços e etc. Essas gratificações integram ao salário e incide INSS, IRRF e FGTS e compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

b) Gratificações pagas por liberalidade do empregador como meio de agradecer, por exemplo, o tempo de casa do empregado, integra o salário e terá todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF) e compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Apenas quando as gratificações são pagas em forma de premiação em razão de desempenho do empregado superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, incidindo porém, o IRRF.

Bonificação:

Os abonos (bonificação) concedidos de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, integra ao salário e sofre todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Já os abonos (bonificação) expressamente desvinculados do salário, por força de lei, não constitui base de incidência de INSS e FGTS, incidindo apenas o IRRF. Inclusive a CLT informa que os abonos não integram a remuneração do empregado, portanto não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Orientamos o consulente a verificar em qual situação se enquadra o valor pago pelo empregador. O recomendado é que seja tudo registrado, onde fique claro as metas as serem atingidas, duração e valor, bem como as regras para pagamento.

Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

Decreto nº 9.580 de 2018

Art. 36. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 68; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14; Lei nº 4.506, de 1964, art. 16; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º; Lei nº 8.383, de 1991, art. 74; Lei nº 9.250, de 1995, art. 33; Lei nº 9.532, de 10 dezembro de 1997, art. 11, § 1º; e Lei nº 12.663, de 2012, art. 46):

[...]

IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;

[...]

BONIFICAÇÃO QUE PODE SER CONCEDIDO MENSALMENTE PARA O FUNCIONÁRIO

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