Boa tarde Natália, tudo bem!

Claro, vamos esclarecer suas dúvidas:

📌 1. Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar com carteira assinada, desde que não ultrapasse o salário mínimo?

Não. Quem recebe o BPC/LOAS não pode trabalhar com carteira assinada, independentemente do valor do salário. O BPC é um benefício assistencial e exige que a pessoa não tenha meios de prover a própria renda, nem a família.

Exceção:

Se a pessoa começar a trabalhar, o BPC é suspenso, mas pode ter direito ao Auxílio-Inclusão, um benefício de meio salário mínimo, desde que:

A pessoa com deficiência tenha recebido o BPC nos últimos 5 anos;

Inicie atividade com renda de até 2 salários mínimos;

Continue cumprindo os requisitos de deficiência e renda familiar per capita.

📌 2. Empregado em contrato de experiência não trabalhou 1 mês e pediu para sair. É necessário fazer o exame demissional?

Depende. O exame demissional é obrigatório por norma da CLT, mas há exceções:

Se o exame admissional foi feito há menos de 135 dias (grau de risco 1 ou 2) ou menos de 90 dias (grau de risco 3 ou 4), e não houve exposição a riscos adicionais, o exame demissional pode ser dispensado.

Fora isso, mesmo com pouco tempo de contrato, o exame demissional deve ser realizado.

Base Legal: Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS):

Art. 20 – Dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, sem meios de prover a própria subsistência.
Lei nº 14.176/2021:

Institui o Auxílio-Inclusão, permitindo que beneficiários do BPC com deficiência ingresse no mercado de trabalho sem perder totalmente o benefício, desde que cumpram requisitos como renda de até 2 salários mínimos.

Sobre o Exame Demissional em Contrato de Experiência

Base Legal: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 168 – Exige a realização de exame médico demissional, obrigatório no desligamento do empregado.

Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho:

Item 7.4.3.5 – Dispensa o exame demissional se o trabalhador tiver feito exame ocupacional nos últimos 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4), e não houver mudança de risco ocupacional.

Abraços! 👍🏻

BPC-LOAS

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto