A suspensão é considerada uma falta injustificada ao trabalho, logo, perderá a remuneração do período não trabalhado, bem como a remuneração do DSR, visto que a legislação dispõe que o empregado que não cumpre sua jornada de trabalho integralmente, seja por falta injustificada, atrasos ou até mesmo em razão de suspensão disciplinar, não terá direito a remuneração do DSR.

Por fim, a suspensão disciplinar é considerada falta injustificada ao trabalho e ensejará o desconto do DSR.

Portanto, além das faltas/atrasos injustificadas o empregado perderá o dia de repouso (folga).

Nota: A possibilidade do desconto do Descanso Semanal Remunerado para empregados mensalistas e quinzenalistas, quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, considerando que, o empregado mensalista recebe no valor do seu salário mensal embutidos os domingos e feriados.

Em relação a reincidência de brigas, quando ocorrer discussões/brigas entre os empregados no ambiente de trabalho, primeiro precisa ser analisado até onde a situação enseja a penalização de um empregado ou outro, ou seja, de quem é a culpa.

Se por exemplo, a provocação for injusta, bem como sendo detectada reação desproporcional ao fato cometido por parte de apenas um empregado, apenas este deverá ser penalizado. Por outro lado, se houve reação desproporcional por parte dos dois, ambos devem ser penalizados, como por exemplo, com a justa causa.

A parte que se sentir provocada (insultada) poderá fazer um Boletim de Ocorrência informando à autoridade policial para que tome as providências que entender ser cabíveis, se assim o fato ensejar.

No entanto, cumpre esclarecer que toda punição disciplinar seja ela advertência, suspensão ou dispensa por justa causa, deve ser imediata, logo após a ciência do ato pelo empregador, sob pena de ficar configurado o “perdão tácito”, que dissolve a punição.

A suspensão é o último recurso utilizado antes da dispensa por justa causa. Uma vez persistindo os empregados nos mesmos atos, será aplicada a pena máxima.

Para essa situação não há necessidade de aplicar 03 suspensões, tudo depende da gravidade do ato. A jurisprudência dominante assegura ao empregador, se atendidas todas as determinações legais (advertências e suspensões nas épocas próprias), a irreversibilidade da justa causa.

Fundamento:

Lei 605/1949

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

[...]

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

[...]

§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

CLT

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Briga entre empregados

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos