Boa tarde, Cintia Tatiane de Azevedo Conceicao, nessa situação será necessário analisar:

1) Se a entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Alíquota 20%

Fpas: 639

Classificação tributária: 80 - Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais

Preencher os dados do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS): Numero do Certificado, Número da Lei, Emissão, Validade, Data da publicação no Diário Oficial, Página da publiclçao no Diário Oficial.

Neste caso não será devida à parte patronal de 20%.

Desconta do segurado contribuinte individual a alíquota de 20% (vinte por cento), a título de contribuição previdenciária

2) Se a entidade não possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Alíquota 11%:

Fpas: O da atividade. Exemplo, 515, 566, 574.

Classificação tributária: 99 - Pessoas Jurídicas em Geral

Já neste caso será devida à parte patronal 20%.

Desconta do segurado contribuinte individual a alíquota de 11% (onze por cento), a título de contribuição previdenciária

Para consultar todos os requisitos e como obter a certificação de entidade beneficente de assistência social, acesse a Lei nº 187/2021 no seguinte endereço:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp187.htm#art47

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