As multas são geradas quando as informações não são prestadas na data estipulada em legislação para o envio.

Dispõe o Leiaute eSocial, que a data a ser preenchida, para o sócio, por exemplo, é a data de inicio das atividades. Quando se trata de alteração quanto a data de \"admissão\" do sócio, não deve ser informado o S-2306, a alteração deve ser feita enviando o S-2300 de retificação.

De acordo com o manual do eSocial, a retificação substitui integralmente o evento original, ou seja, o eSocial entende que aquela retificação passa a ser o evento original. Mas não deixa claro se haverá multa caso a informação a ser retificada seja retroativa.

Em nosso entendimento, se o evento original foi enviado no prazo, todas as retificações não geram multas, ainda que o evento original seja substituído pelo evento retificado.

Por outro lado, se for excluído o evento original e enviado um novo evento com data retroativa, então será devida multa pelo envio (original) da informação fora do prazo.

Por fim, esse é o nosso entendimento sobre o assunto, já que não há norma explicita sobre o caso.

Portanto, orientamos formular pergunta diretamente na Central de Atendimento do eSocial - 0800 730 0888.

Fonte:

Leiaute eSocial:

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-S-1.1/index.html#evtTSVInicio

Manual eSocial

Página 41, 42, 43

15.1. Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos

Os eventos não periódicos, relacionados adiante, têm como função a modificação de informações relevantes para determinado vínculo do trabalhador, devendo ser utilizados nessas situações específicas:

• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais doTrabalhador

• S-2206 - Alteração de Contrato deTrabalho

• S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário -Alteração Contratual

Esses eventos retratam a modificação de uma condição cadastral ou contratual de um trabalhador, sem que se trate de uma correção, ou seja, aquela condição era válida até um determinado momento e sofreu modificação a partir daquela data.

Por exemplo, um empregado exercia o cargo de vendedor até uma data e a partir de então foi promovido a gerente. Essa alteração é informada ao esocial por meio do envio do evento S-2206.

[...]

15.2. Retificações

A correção de informações já transmitidas ao eSocial relativa a eventos periódicos e não periódicos é realizada por meio do envio do mesmo evento com o campo {IndRetif} preenchido com [2] e a informação do número do recibo no campo {nrRecibo} do evento que está sendo corrigido.

[...]

Só devem ser enviadas ao eSocial as retificações de informações que originalmente foram encaminhadas por esse mesmo sistema.

A retificação substitui integralmente o evento original, ou seja, o eSocial entende que aquela retificação passa a ser o evento original. Caso seja realizada a exclusão de um evento que foi retificado, o evento deixa de existir no eSocial.

Ao excluir um evento retificador o evento retificado não volta a ser válido.

Os campos que compõem a identificação de um vínculo (por exemplo, CPF e matrícula de trabalhador informado no evento S-2200 e S-2300) e o período de apuração dos eventos de remuneração (por exemplo, campo {perApur} no evento S-1200 ou {dtDeslig} no evento S-2299 quando implicar mudança de mês) não podem ser retificados. Havendo necessidade de alteração do conteúdo desses campos, o evento deve ser excluído e enviado um novo.

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