Apenas complementando a resposta do Gerferson Diogenes

O empregado mensalista tem o seu salário mensal de forma fixa independentemente da quantidade de dias do mês e que apenas o divisor é que poderá variar de acordo com a quantidade de dias do mês devido à dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores no que se refere ao cálculo do salário citado no artigo 64 da CLT.

Ou seja, há quem entenda que deve sempre ser considerado 30 dias e há quem entenda que deve ser a quantidade de dias efetivo. Por outro lado, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado mensalista deve receber sempre a sua remuneração total fixada no contrato de trabalho, equivalente a 30 dias.

Por sua vez, salvo cláusula expressa em Convenção Coletiva que determine a formula de cálculo, os dois parâmetros de cálculo (30 dias ou 28/31) são corretos e podem ser utilizados.

Exemplo:

Empregado possui Salário R$ 2.000,00

I) Parâmetro 31/28/30 dias – Divisor quantidade de dias do mês

Mês de 28 dias

Saldo de salário...................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 28 x 28)

Total 28 dias.......................R$ 2.000,00

Mês de 31 dias

Salário 31 dias........................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 31 x 31)

Total 31 dias............................R$ 2.000,00

II) Parâmetro 30 dias – Divisor 30

Mês de 30 dias

Salário 30 dias........................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 30 x 30)

Total 30 dias............................R$ 2.000,00

Ressalte-se que o eSocial não exige parametrização, uma vez que não efetua cálculo de remunerações. As informações de remuneração transmitidas para o eSocial são aquelas constantes na Folha de Pagamento, conforme o parâmetro o parâmetro utilizado 28/29/30/31.

Salvo cláusula expressa em Convenção Coletiva que determine a formula de cálculo, entende-se que os dois parâmetros de cálculo são corretos.

Fundamento Legal:

Artigo 64 da CLT:

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cál

Calculo DSR

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