De fato não existe legislação ou norma que disponha sobre prazo de exclusão de admissão, mas deve-se sempre ter cautela com essa situação, visto que, se o empregado tiver provas do registro e na sequência for excluída de sua CTPS digital, poderá ingressar com ação solicitando o vínculo.

Por outro lado, se a empresa tiver provas de que o empregado não iniciou as atividades ou que desistiu da vaga, não há impedimentos para a exclusão, uma vez que não houve relação de emprego efetivada.

Veja que o manual do eSocial não traz nenhuma orientação sobre exclusão deste evento em relação ao prazo de execução:

Portanto, entendemos que o evento pode ser excluído a qualquer tempo, desde que realmente ele não tenha se efetivado.

Para mais informações, veja também os links das perguntas abaixo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/bom-dia-algum-colega-teria-conhecimento-de-pode-ser-anulado-ou-cancela-um-C8UjzBNY6eXOv8h?highlight=sV8RwZdHRkVvt2X

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/cancelar-admissao-AVS2l4OddlngNpv

Fonte:

Manual eSocial

Páginas 333 a 335

S-3000 – Exclusão de Eventos

Conceito: utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298.

Quem está obrigado: o declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.

Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente. Pré-requisitos: envio anterior do evento a ser excluído.

2. Restrição à exclusão de evento

2.1. A exclusão de evento não periódico não pode ser efetuada se houver outros eventos, periódicos ou não periódicos, dele dependentes. Por exemplo: 1) não é possível excluir um evento S2200 se já houver evento de S-2230 para o mesmo CPF/vínculo; 2) não é possível a exclusão de um evento S-2200 se houver um S-2190 relativo ao mesmo vínculo. (Observação: a partir da versão S-1.0, o evento S-2190 deve ser excluído antes para que seja possível a exclusão do evento S-2200). Mais informações relativas às regras de extemporaneidade estão disponíveis no item 16 do Capítulo I deste Manual.

2.2. Não é possível excluir nenhum evento periódico relativo ao período de apuração fechado, ou seja, para o qual já exista evento S-1299 antes do envio do evento de reabertura respectivo S-1298 para o período de apuração

3. Eventos não passíveis de exclusão

3.1. O evento S-3000 não pode ser utilizado para exclusão dos eventos S-1000 a S-1070. Esses eventos são excluídos mediante o envio do próprio evento com o preenchimento do grupo [exclusao].

3.2. O evento S-3000 também não pode ser utilizado para exclusão do evento S-1299. Para tornar o S-1299 sem efeito basta enviar o evento S-1298.

3.3. Este evento não pode ser utilizado para a exclusão de um evento S-3000. Havendo necessidade de restaurar um evento excluído, esse deve ser reenviado.

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