\n\tCumpre esclarecer que, as Gratificações legais previstas em lei, a exemplo, gratificações de função, integra ao salário e incide INSS, IRRF e FGTS e também compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

\n\tTodavia, com o início do eSocial, é necessário uma rubrica para folha mensal / Rescisão, uma rubrica para férias e outra exclusiva para o 13º salário.

\n\tPortanto, na situação apresentada, a gratificação de confiança integra a remuneração e por isso repercurte no 13º salário. Porém, faz-se necessário uma rubrica especifica para o cálculo da gratificação de função no 13º salário.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tCLT:

\n\tArt. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t§ 1^o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

\n\t§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t[...]

\n\t§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t[...]

\n\t

\n\tIV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;

\n"

Cargo de Confiança que recebe uma gratificação de 40%, tem que incorporar esse valor sobre férias e 13º salário?

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