Bom dia Thabatta Salvi de Oliveira

A obrigatoriedade de dispensa do aviso prévio na obtenção de novo emprego a que se refere a Súmula nº 276 do TST aplica-se apenas quando o empregado é dispensado pelo empregador, não cabe ao pedido de demissão.

Se o empregado pediu demissão e não pode cumprir o aviso prévio, é possível a existência de acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento. No entanto, é facultado ao empregador aceitar ou não.

a) Caso o empregador concorde com a liberação do aviso prévio, a rescisão é encerrada de imediato, sem o desconto dos dias não cumpridos;

b) Se o empregador não concordar com a dispensa, o empregado deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido. Se não cumprir, no término do aviso sofrerá o desconto dos dias correspondentes.

Existe a opção também do empregado indenizar o empregador os dias de aviso (aviso indenizado descontado), dando o contrato como encerrado de imediato.

Todavia, antes de adotar qualquer um dos procedimentos acima, é de suma importância consultar o documento coletivo, pois pode haver cláusula proibindo o desconto do aviso prévio nos casos de pedido de demissão em decorrência de novo emprego.

Súmula nº 276 do TST:

Aviso prévio. Renúncia pelo empregado. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. Res. 9/1988, DJ 01.03.1988).

Fundamento Legal:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Carta de novo emprego

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