Boa tarde Fabiana, tudo bem e com você?

Primeiramente cumpre esclarecer que a legislação trabalhista não trata sobre a nomenclatura dos cargos/funções, sendo utilizado tão somente na prática, respeitando sempre, os padrões aceitáveis diante da complexidade e extensão dos cargos e funções, com denominações precisas e pertinentes à situação de fato. Por sua vez, o que caracteriza a função não é a nomenclatura do cargo, mas sim as atividades realmente desenvolvidas.

Ressalte-se que devido a reestruturação da CBO 2002 (22/10/2002), os CBO's de algumas atividades, a exemplo, “Auxiliar de Serviços Gerais”, foram desativados e essas ocupações foram recodificadas, uma vez que algumas delas geravam distorções nas estatísticas ocupacionais, fazendo com que a codificação administrativa da Rais atribuísse, em média, 40% das estatísticas ocupacionais em um único grupo.

Com a reestruturação da CBO 2002 essas famílias ocupacionais que geravam distorções nas estatísticas foram recodificadas em títulos sinônimos, encaixando-o em alguma ocupação existente ou nova ocupação.

Em relação à função de “Auxiliar de Serviços Gerais/ Ajudante Geral”, as empresas poderão continuar efetuando contratação nessa função, porém terá que enquadrar a CBO na função principal, de acordo com a atividade empresarial ou em uma das diversas atividades realizadas pelo “Auxiliar de Serviços Gerais”,

Exemplos:

Auxiliar de Serviços Gerais:

CBO 5143-25 - Trabalhador da manutenção de edificações

CBO 5143-10 - Auxiliar de manutenção predial

CBO 7631-25 - Ajudante de confecção de roupas

CBO 5135-05 - Auxiliar nos serviços de alimentação (Ajudante de cozinha)

CBO 7170-20 - Ajudante de pedreiro (Servente de obras)

CBO 5143-20 - Faxineiro

CBO 4141-25 - Estoquista

CBO 4141-35 - Expedidor de mercadorias

No caso em tela, a consulente não informa as funções que serão realizadas pelo empregado, mas no caso o empregador até poderá usar a nomenclatura “Auxiliar de Serviços Gerais/ Ajudante Geral”, porém terá que enquadrar a CBO na função principal, por exemplo.

CBO Ajudante Geral

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis