A legislação trabalhista não trata sobre a nomenclatura dos cargos/funções, utilizado tão somente, na prática, respeitando sempre, os padrões aceitáveis diante da complexidade e extensão dos cargos e funções, com denominações precisas e pertinentes à situação de fato.

Por sua vez, o que caracteriza a função não é a nomenclatura do cargo, mas sim as atividades realmente desenvolvidas.

Porém, não existe um CBO que englobe todas as descrições citadas. Portanto, no caso em tela, o CBO relacionado a Segurança do trabalho é:

3516-05 - Técnico em segurança do trabalho

Supervisor de segurança do trabalho, Técnico em meio ambiente, segurança e saúde, Técnico em segurança industrial

Descrição Sumária

Participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle.

Entretanto conforme a Lei no 7.410/85 as atividades do exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;

II - ao Portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

Deste modo, no caso em tela se o empregado não tiver formação Técnica de Segurança do Trabalho, o CBO que mais se assemelha é:

4110-05 - Auxiliar de escritório

Auxiliar administrativo, Auxiliar de compras, Escriturário

4110-10 - Assistente administrativo

Agente administrativo, Apoiador político partidário, Assistente administrativo sindical, Assistente de compras, Assistente de escritório, Assistente técnico - no serviço público

Para mais esclarecimentos acesse: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf;jsessionid=UmjUIvPvH1J3wpBPFQBr45BC.slave18:mte-cbo

Vale lembrar que o apresentado acima trata apenas de um direcionamento. Orientamos consultar no link, outros CBOs.

LEI No 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.

Art. 2º - O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;

II - ao Portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

Parágrafo único - O curso previsto no inciso I deste artigo terá o currículo fixado pelo Ministério da Educação, por proposta do Ministério do Trabalho, e seu funcionamento determinará a extinção dos cursos de que trata o inciso II, na forma da regulamentação a ser exercida.

CBO Assistente Segurança do Trabalho

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto