Bom dia Edson Marques Costa

O Precedente Normativo nº 34 do TRT esclarece que é devido o vale-refeição/alimentação/cesta básica para o empregado em gozo de férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

Precedente Normativo Nº 34
Auxílio Alimentação: Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$ 18,00 (dezoito reais), que será atualizado na data-base.

Neste sentido, seguindo essa regra, o mesmo se aplica as ausências relacionadas a licença maternidade, afastamentos superiores a 15 dias por motivo de doença ou acidente, licença paternidade, entre outras, também aplica-se aos afastamentos inferiores a 15 dias, uma vez que são ausências justificadas.

Ressalte-se que os precedentes normativos servem de orientadores e sinalizam qual o entendimento do Tribunal a respeito de determinada matéria, portanto, não significa que seja uma norma obrigatória a ser seguida, mas uma orientação, já que é o entendimento dos tribunais.

Veja Perguntas e respostas mais frequentes sobre o PAT

8- O empregador pode atender a trabalhadores que estejam com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido?

Sim, é facultada a continuidade de atendimento em todos os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, tais como: descanso semanal remunerado, férias, primeiros quinze dias de afastamento para tratamento de saúde, afastamento para gozo de benefícios previdenciários, suspensão para participação em curso ou programa de qualificação profissional. A legislação permite também a continuidade de atendimento a trabalhadores dispensados, no período de transição para um novo emprego, limitado a seis meses.

Referência normativa: art. 2º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; Parecer Normativo CST nº 8, de 19 de março de 1982.

38 - Em caso de falta ao trabalho, o empregador pode reduzir o benefício do trabalhador?

Sim. O benefício do PAT tem por finalidade garantir a alimentação do trabalhador nos dias em que ele está trabalhando. Por isso, é possível ao empregador a redução proporcional do benefício, salvo no caso de concessão de cesta de alimentos, cuja periodicidade é mensal. Cabe esclarecer, porém, que em nenhum caso é permitido o desconto em dinheiro de valores concedidos sob a forma de benefício. Referência normativa: art. 462, § 4º, da CLT

39 O empregador pode continuar concedendo o benefício nos casos de afastamento, como nas férias, licença maternidade e auxílio-doença?

A concessão do benefício não é obrigatória, mas é legalmente permitida em todos os casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Podem-se mencionar como exemplo: o descanso semanal remunerado, as férias, os primeiros quinze dias de afastamento para tratamento de saúde, o afastamento para gozo de benefícios previdenciários, a suspensão para participação em curso ou programa de qualificação profissional. O benefício pode também ser concedido a trabalhadores dispensados, durante o período de transição para um novo emprego, por no máximo seis meses.

Referência normativa: art. 2º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; Parecer Normativo CST nº 8, de 19 de março de 1982.

Cesta básica durante as férias

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