A legislação menciona que as faltas do empregado devem ser abonadas quando houver afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.

Doença é algo inesperado e imprevisível.

Portanto, tratando-se de cirurgia não relacionada a doença, esta poderá ser programada, por exemplo, para o período de férias. Neste caso, o atestado médico é válido somente para que a empresa saiba o motivo que o funcionário faltou ao trabalho, mas não é válido para abonar essas faltas.

Quando a antecedência que o empregado deve avisar ao seu empregador, depende da política de cada empresa e isso é regra interna.

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Fundamentos:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

Lei nº 605/49:

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§ 1º São motivos justificados:

[...]

f) a doença do empregado, devidamente comprovada.

§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta dêste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da emprêsa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo êstes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escôlha.

cirurgia de vasectomia

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista