O condutor de tratores deve possuir carteira de habilitação nas categorias “C”, “D” ou “E”, inclusive, deve verificar se necessita de autorização especial para operá-lo. Incluem-se nestas categorias os tratores e outros equipamentos motorizados utilizados no transporte de cargas ou na execução de atividades agrícolas, terraplenagem, construção e pavimentação de estradas.

Deste modo, o motorista que dirige TRATOR, deve ter CNH, e deve consultar sobre as licenças específicas diretamente nos órgãos responsáveis, pois esta Comunidade atende as áreas Fiscal, Trabalhista, Previdenciárias, Contábil e Societária.

Em conclusão, para o empregado rural poder trabalhar dirigindo TRATOR, ainda que conduza o veículo em terras particulares, é necessário estar em ordem com a sua habilitação e/ou permissões para o uso do veículo, conforme as exigências dos órgãos de registros a que são pertinentes.

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Fontes:

https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/categorias-da-cnh-1

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-para-o-uso-de-maquinas-rodoviarias-e-agricolas

Fundamento Legal:

\"Lei nº 9.503/97

(…)

Art. 101. Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

§ 2º A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

§ 3º Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

§ 4º O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias. (Incluído pela Lei nº 14.229, de 2021) (Vigência)

(...)

Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

(…)”

CNH

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