Cumpre esclarecer que o artigo 10, II, \"b\", do ADCT/88, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Pressupondo que a dúvida seja em relação a estabilidade ou reintegração, cumpre esclarecer que, se a empregada pediu demissão, isso quer dizer que renunciou a estabilidade.

Assim, se a empregada pediu demissão não há o que se falar em estabilidade, exceto se ficar comprovado que o pedido de demissão foi movido a coação.

Todavia, por se tratar de empregada gestante estável, o pedido de demissão somente será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou MTE.

Fundamento:

CLT

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Nota:

O artigo 97 do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 6.122/07 dispõe que durante o \"período de graça\", aquele em que a empregada mantém a qualidade de segurada independentemente de contribuições, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão:

a) antes da gravidez; ou
b) durante a gestação, por justa causa ou a pedido.

Vale ressaltar que o salário-maternidade independe de carência para a segurada empregada, ou seja, não há obrigatoriedade de tempo mínimo de contribuição.

Por sua vez, mantém a qualidade de segurado o independente de contribuições até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.

Portanto, se a ex-empregada foi demitida antes da gravidez, ou durante a gestação, porém por justa causa ou pedido de demissão, independentemente da quantidade de contribuições anteriores, ela poderá pleitear o salário maternidade de 120 dias diretamente a Previdência Social, isto é, se na data do parto ela ainda mantiver a qualidade de segurada.

Colaboradora Grávida

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto