Boa tarde, ANDREA BRUGNOLI

Geralmente as convenções coletivas de trabalho determinam um valor mínimo de remuneração para os empregados, em algumas vezes definidas pela função que exerce, principalmente quando o empregado recebe por comissão, nessa situação é chamada de garantia de comissão.

Neste caso, se o valor da comissão auferida no mês, mais o DSR, mais o salário fixo, for menor que o piso da categoria (garantia de comissão), o funcionário deverá receber a garantia de comissão, que é a diferença entre o piso salarial e a remuneração recebida (neste caso, essa garantia não tem DSR, visto que a remuneração mínima total do empregado deve ser aquela).

Cálculo da Garantia:

Garantia de Comissão = Piso Salarial - (salário fixo + comissão + DSR comissão)

Imaginemos as seguintes informações:

Piso da categoria = R$ 1.500,00
Salário Fixo = R$ 900,00
Comissão = R$ 400,00
DSR Comissão = R$ 80,00

Logo:

Garantia de Comissão = 1.500,00 - (900,00 + 400,00 + 80,00)
Garantia de Comissão = 1.500 - 1.380,00
Garantia de Comissão = 120,00 (sem DSR)

Por outro lado, se no mês, as comissões ultrapassarem a garantia ou for igual ao valor da garantia, o valor deverá ser pago com o DSR, visto que o salário do comissionista é a soma das comissões + DSR sobre as vendas.

Então, se o empregado auferiu comissões no valor total de R$ 3.000,00, este valor deve ser lançado como comissão + DSR.

TST Enunciado nº 27:
Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

Em resumo, as comissões devem sempre ser lançadas como comissão, com o DSR devido, conforme Enunciado nº27 do TST acima, o que faltar para complementar o salário base será pago como garantia de comissão.

Fundamentos:

Lei 13.467/17

[...]

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) (Vide Lei nº 13.419, de 2017).

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

COMISSIONADO PURO com mínimo garantido

IMERSÃO CONTÁBIL 2025 - 12/06 🚀