Bom dia ELISANGELA BARBOSA

As comissões integram o salário do empregado para todos os efeitos. Por se tratar de salário variável, o cálculo da parte variável, deverá ser apurado para efeito de pagamento do salário dos primeiros 15 dias de afastamento, tomando-se por base a média aritmética das parcelas variáveis percebidas nos últimos 12 meses ou período trabalhado.

É importante verificar se o documento coletivo do sindicato da categoria determina apuração de médias em período diferente do mencionado.

Fundamento Legal:

CLT

Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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COMISSIONISTA MISTO REMUNERAÇÃO DOS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO AUXILIO DOENÇA

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