Bom dia Rubens Silva

Cumpre esclarecer que cada empresa tem a sua política de percentual de comissões sobre as vendas e não existe previsão na legislação.

Geralmente as convenções coletivas de trabalho determinam um valor mínimo de remuneração para os empregados, em algumas vezes definidas pela função que exerce, principalmente quando o empregado recebe por comissão . Neste caso, se o valor da comissão auferida no mês, mais o DSR, mais o salário fixo, for menor que o piso da categoria, o funcionário deverá receber a garantia de comissão, que a diferença entre o piso salarial e a remuneração recebida.

Cálculo da Garantia:

Garantia de Comissão = Piso Salarial - (salário fixo + comissão + DSR comissão)

Imaginemos as seguintes informações:

Piso da categoria = R$ 1.500,00
Salário Fixo = R$ 900,00
Comissão = R$ 400,00
DSR Comissão = R$ 80,00

Logo:

Garantia de Comissão = 1.500,00 - (900,00 + 400,00 + 80,00)
Garantia de Comissão = 1.500 - 1.380,00
Garantia de Comissão = 120,00

A melhor recomendação é entrar em contato com o sindicato da categoria para verificar como funciona a garantia de comissão.

Fundamentos:

Lei 13.467/17

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Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) (Vide Lei nº 13.419, de 2017).

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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Comissionista puro

Posicionamento, Marketing e vendas