\n\tDe acordo com a Portaria nº 1.065/2019, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e a identificação é o CPF.

\n\tPortanto, mesmo o registro sendo feito anteriormente na CTPS física, as informações são enviadas eletronicamente considerando o número do CPF do empregado. As informações da carteira digital são preenchidas a partir da sincronização das informações cadastrias do empregado com o eSocial.

\n\tNo caso, o empregador atual não terá acesso as anotações dos empregadores anteriores, sendo a informação restrita ao trabalhador. Mas nada impede do empregador que estiver efetuando a contratação solicite ao novo empregado que apresente o relatório de sua CTPS Digital.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tPortaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019.

\n\tArt. 5º Para os empregadores que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:

\n\t
\n\tI – a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;

\n\t
\n\tII – os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

\n\tArt. 8º O eSocial deverá ser alimentado com as informações relativas aos contratos de trabalho em vigor na data da publicação desta portaria, inclusive os suspensos ou interrompidos, no prazo de 90 (noventa) dias a contar:

\n\ta) do início de vigência desta portaria para os empregadores já obrigados ao envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial;

\n\tb) do início da obrigatoriedade do envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial para os demais empregadores;

\n"

Como a empresa contratante faz para verificar os registros anteriores ou outras informações na Carteira Trabalho Digital?

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