\n\tO artigo 74 da CLT, ao determinar a obrigatoriedade da anotação do horário de trabalho, exige apenas a anotação da hora de entrada e de saída e prevê a possibilidade de haver a \"pré-assinalação\" do período de repouso e refeição.

\n\tEntão, não existe obrigatoriedade do empregado registrar o início e fim de cada aula, mas apenas o horário de início (entrada) da jornadae o horário de término (saída da escola), bem como a anotação do intervalo de descanso e refeição, que pode ser por meio de \"pre-assinalação\". A pre-assinalação é a indicação no cabeçalho do cartão de ponto/folha do período destinado a descanso e refeição.

\n\tNo caso em tela, é obrigatório a marcação apenas em relação aos horários de inicio e fim da jornada de trabalho e a pré-assinalação dos intervalos de descanso, não sendo necssário marcar o ponto a cada aula dada.

\n\t

\n\tJurisprudências

\n\t“INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. PRÉ-ASSINALAÇÃO. A pré-assinalação do intervalo para refeição e descanso é expressamente autorizada por lei (art. 74, parágrafo 2º da CLT). Havendo referida anotação nos controles de ponto, incumbe ao trabalhador comprovar que não correspondem à real jornada de trabalho, não havendo se falar em marcação britânica de horários. Recurso patronal a que se dá parcial provimento” (TRT, 2ª R., 3ª T., proc. 01171001820095020086, Ac. 20120668992, Rel. Margoth Giacomazzi Martins, publ. 25/6/2012).

\n\t“INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. ANOTAÇÃO NO CARTÃO DE PONTO. Não existe obrigatoriedade de registro diário dos horários de início e término do intervalo de refeição nos controles de jornada. O art. 74 da CLT fixa apenas obrigação de anotação dos horários de entrada e saída, “devendo haver pré-assinalação do período de repouso” (TRT, 2ª R., 3ª T., proc. 01660200304602005, Ac. 20090259160, Rel. Mercia Tomazinho, publ. 17/4/2009).

\n\t“RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. Desnecessário o apontamento diário do intervalo intrajornada quando pré-assinalado nos controles de ponto. Inteligência do art. 74, § 2º, da CLT. Recurso não provido” (TRT, 2ª R., 3ª T., proc. 00133200707302000, Ac. 20090232571, Rel. Maria Doralice Novaes, publ. 14/4/2009).

\n\t

\n\tFundamento:

\n\t
\n\tCLT

\n\tArt. 74 ...

\n\t[...]

\n\t§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

\n"

Como é feito a marcação de ponto de um professor aulista? a cada inicio de aula tem que marcar o Ponto?

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