\n\tDe acordo com as novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista, a remuneração mensal pactuada pelo horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados.

\n\tEm outras palavras, o empregado neste tipo de escala trabalha dia sim, dia não, não tendo direito aos descansos de domingos e feriados, uma vez que a folga no dia seguinte ao dia trabalhado cobre esses dias.

\n\tNo entanto, o empregador deverá observar o que dispõe a Convenção Coletiva.

\n\t
\n\tCLT: Reforma Trabalhista

\n\tArt. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

\n\t§ 1º A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

\n\t§ 2º É facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

\n"

Como funciona folga de um funcionario que cumpre escala 12x36?

Cruzamento de dados: ECD x ECF