Sim. Cumpre esclarecer que conforme o próprio nome diz, a rescisão por acordo deve haver acordo entre as partes. Ou seja, não há obrigatoriedade de nenhuma das partes aceitarem, ambas devem acordar o desligamento nesses termos e para isso, precisa haver a comunicação formal, inclusive informando se o aviso será trabalhado ou indenizado.

A Lei da Reforma Trabalhista dispõe que o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador serão devidas as seguintes verbas trabalhistas.

I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. Porém, quando o aviso prévio for indenizado será pago pela metade.

Na rescisão por acordo, quando é aplicado aviso prévio trabalhado, o empregado deverá cumprir os 30 dias em sua integralidade.

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Fundamentos:

CLT

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2o A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

[...]

Comunicado Rescisão Empregador * Empregado

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