O art. 464 dispõe que o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Ou seja, o pagamento deve ser feito em espécie através de recibo de pagamento, assinado pelo empregado, entretanto, terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

O consentimento mencionado acima quer dizer que o empregador não tem autonomia para abrir a conta sem a ciência do empregado. Mesmo o empregado possuindo conta-corrente ou poupança em seu nome, se o empregador quiser adotar o pagamento por meio de conta-salário, para poder ter todos os pagamentos realizados através de uma única instituição financeira, poderá fazê-lo.

Ademais, se a empresa efetua o pagamento dos salários dos empregados por meio de instituições financeiras, a adoção da “conta-salário”, sem ônus ao empregado, é possível desde 2 de janeiro de 2009.

Ressalte-se que a conta salário não é aberta por iniciativa do empregado. Para abertura da conta salário é necessário que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados.

Os bancos são obrigados a abrir conta-salário no caso de serem contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários (Resolução 3.402, de 2006).

O empregado tem a opção de solicitar a transferência automática dos recursos creditados pelo empregador na conta salário para uma conta de depósitos de sua titularidade em outro banco, sem custos. Esse mecanismo assegura a “portabilidade do salário”.

Por fim, o empregado não pode recusar o banco que o empregador escolher para depositar os salários através de conta-salário, mas o empregado poderá administrar seu salário em outra instituição utilizando a portabilidade, ou seja, a conta-salário será apenas um canal por onde o salário passará, mas o empregado não precisa ter \"relacionamento\" com o banco em questão.

Para mais detalhes acesse o link abaixo e vide as perguntas e respostas:

Banco Central do Brasil

https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/conta-salario-e-portabilidade-de-salario

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Fonte:

Quem escolhe o banco para recebimento de salário, a empresa ou o empregado?

Fundamento:

CLT

Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)

Conta salário

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos